Servidores do Ibama são denunciados por morte de caçador de arribaçãs

Tribuna do Norte - Publicação: 03 de Outubro de 2009 às 09:04

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta sexta-feira (02) dois Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) envolvidos na morte do estudante Emanoel Gesian Barbosa, conhecido por "Neguinho".

Severino Gomes Marinho e João Batista de Almeida Pereira participavam de uma fiscalização à caça ilegal de arribaçãs, no município de Jandaíra, quando o estudante faleceu. Os dois servidores estão sendo acusados dos crimes de porte ilegal de armas. Severino Gomes Marinho responderá ainda por homicídio.

Em 22 de maio, Severino Gomes e João Batista, junto com outros quatro agentes, adentraram na mata da região de Jandaíra, com o intuito de reprimir a caça ilegal de arribaçãs no local conhecido como "Pombal". Por volta das 21h, os funcionários perceberam achegada de um grupo de oito a 12 caçadores de arribaçãs, entre eles, o estudante Emanoel Gesian Barbosa.

De acordo com os depoimentos das testemunhas, os fiscais do Ibama abordaram os caçadores e logo em seguida se ouviu três disparos. Uma das balas atingiu Emanoel, que morreu no próprio local. O laudo do exame de confronto microbalístico identificou que a bala que matou o estudante saiu da arma do servidor Severino Gomes Marinho.

Ele e João Batista de Almeida Pereira, os únicos armados na ocasião, não possuíam autorização para o porte de arma de fogo no momento da fiscalização. Para o MPF, "tem-se como evidência que os denunciados, de maneira voluntária e consciente, portavam ilegalmente armas de fogo".

O procurador da República que assina a ação ressalta ainda que "não existe a menor evidência de que (Severino Gomes Marinhos) teria agido em legítima defesa. Ao contrário, as provas coligidas apontam que, no exercício de sua função de fiscalização, como servidor público federal do Ibama, a sua atitude, ao disparar tiros sem qualquer razão plausível contra os caçadores, decorreu de deliberada intenção de matar a vítima". Assim, o servidor em questão também é denunciado pelo crime de homicídio, que tem como pena a reclusão de seis a 20 anos.

ÓTIMOS RESULTADOS NAS AÇÕES PATROCINADAS POR NOSSO ESCRITÓRIO

Em todas as ações patrocinadas por nosso escritório na defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, obtivemos ótimos resultados.Recentemente patrocinamos algumas ações na cidade do Mossoró.
Nas ações estamos pleiteando diversos direitos, principalmente o reconhecimento do contrato de trabalho e a Retificação da Carteira de Trabalho.

Investigação de morte de agricultor caminha a passos lentos

Investigação de morte de agricultor caminha a passos lentos
04/07/2009 - Tribuna do Norte

Quase dois meses depois do assassinato do caçador Emanoel Josian Barbosa, morto a tiros durante uma fiscalização de funcionários do Ibama em Jandaíra, os familiares dele cobram uma resposta quanto a apuração do inquérito policial, que tramita na Polícia Federal.

Esaú Barbosa e Francisco Geovani Barbosa, pai e irmão da vítima, respectivamente, estiveram ontem em Natal para buscar mais informações junto à Polícia Federal e ao Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) do caso ocorrido com o familiar, morto a tiros.

Geovani lembra que o inquérito vai completar dois meses no final de julho. “Houve um pedido de prorrogação do prazo”, lembra. O irmão da vítima informou que “dois agentes (do Ibama) foram citados e um deles foi quem atirou no meu irmão”.

Ele se mostrou preocupado com a questão do laudo a ser emitido pelo Itep. “Tem mais de 40 dias e ainda não foi liberado esse documento”, disse. Geovani lembrou uma conversa que teve com o delegado Daniel Madruga, da PF. “Ele me falou que só estava aguardando os laudos do que aconteceu com meu irmão”, revelou.

Já o pai de Emanoel se mostrou ansioso e triste com toda a situação. “Sei que eles têm que fazer o trabalho em sigilo por conta dessa investigação, mas a família precisa saber”, disse.

Memória

O caçador Emanoel Josian Barbosa foi morto na noite de 22 de maio, em Jandaíra, por fiscais do Ibama que realizaram um trabalho de rotina naquela região.

De acordo com informações da equipe de plantão na delegacia de de Jandaíra à época, o Ibama mantém rondas frequentes nessa época do ano naquela região em função da postura das aves migratórias, que atraem caçadores de compradores de vários municípios potiguares e até de estados vizinhos.

O Ibama mantém uma equipe de apoio, na área urbana, e foram esses agentes que chegaram à delegacia para noticiar a morte do caçador. O caso foi encaminhado à Polícia Federal. Depoimentos e diligências já foram realizadas para identificar o autor do tiro e qual será o indiciamento no inquérito policial.

Desabrigados do José Sarney vão à Justiça

Desabrigados do José Sarney vão à Justiça
Os moradores do Loteamento José Sarney que tiveram suas casas inundadas quando a lagoa de captação transbordou vão entrar com uma ação conjunta na justiça contra o Município de Natal. Eles estão fazendo um levantamento completo e juntando provas para ajuizar a ação.

O advogado Nilson Nelber Siqueira, que está cuidando do caso, disse que o dano causado pela lagoa de captação que transbordou é público e notório. Por isso eles tentarão entrar com a ação o mais rápido possível.

‘‘Queremos saber por que houve a inundação, se foi por falta de drenagem, se deixaram de fazer algum tipo de trabalho e ocasionou esses danos’’, disse Nilson Nelber. O objetivo principal, segundo o advogado, é que o Município regularize a situação para evitar que novos alagamentos ocorram.

A ação também deverá pedir que todos os moradores desabrigados recebam assistência, seja com doação de colchões e cestas básicas ou mesmo providenciando aluguel de moradias provisórias. Por fim, a ação pedirá uma indenização compensatória.

O advogado Nilson Nelber disse ainda não saber exatamente quantas famílias estão nessa situação, mas que está aguardando o levantamento dos dados. ‘‘Muitos moradores perderam tudo que tinham. Lutar pelos direitos é até uma questão de cidadania’’, disse ele. A previsão de Nilson é que na próxima semana já tenha a documentação necessária para dar entrada na ação.
(....)
Repórter: Patrícia Britto
Fonte: Diário de Natalwww.diariodenatal.com.br

Reunião em Assu - RN, onde podemos esclarecer diversas dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde. Posteriormente fui procurado por 120 agentes para patrocinar suas ações trabalhistas referente aos direitos existentes junto ao município.

Nosso intuito maior é ajudar cada cliente, mesmo que seja preciso ir até eles. Como nesse caso acima, uma reunião realizada com os Agentes de Combate às Endemias de Parnamirim/RN.
Depois das ações movidas por nosso escritório a realidade é outra, muitos já estão com as CTPS assinadas desde a data que foram admitidos, com os contratos de trabalho validados e todos os direitos trabalhistas assegurados, como é o caso de mais de 250 agentes de Natal.